Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Supremo julga ação que discute opção por nacionalidade brasileira

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Advogados poderão ficar sentados nos plenários do STJ

Busato: salário deve ser condigno para todo servidor público

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Ministro Vidigal empossa novo diretor-geral, dois secretários e cinco subsecretários no STJ

Às 17h de hoje, 9, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, empossa no cargo de diretor-geral deste Tribunal o servidor de carreira do Poder Judiciário Federal Alcides Diniz da Silva.

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

TST julgou 58.894 processos no primeiro semestre deste ano

O levantamento foi realizado pela Subsecretaria de Estatística do TST.

Secretária Nacional de Justiça vai à reunião das varas especializadas em lavagem de dinheiro

A reunião acontece a partir das 8h30 na Coordenação-Geral da Justiça Federal, que fica na sede do Conselho da Justiça Federal.

2ª Turma do STF reitera entendimento sobre efeitos recursais e expedição de mandado de prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de Habeas Corpus (HC 83640), impetrado em favor de Francisco Tonin Júnior, condenado a três anos de prisão por tráfico de entorpecentes.